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Legislação
INSTRUMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE CURSO PARA OFERTA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA
INSTRUMENTO DE CREDENCIAMENTO INSTITUCIONAL PARA OFERTA DA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 11 DE MARÇO DE 2002.
Dispõe sobre o credenciamento, transferência de mantença, estatutos e regimentos de instituições de ensino
superior, autorização de cursos de graduação, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos
superiores, normas e critérios para supervisão do ensino superior do Sistema Federal de Educação Superior.
CREDENCIAMENTO DE PÓLO DE APOIO PRESENCIAL PARA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
DECRETO Nº 5.622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005.
Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
DECRETO Nº 2.561, DE 27 DE ABRIL DE 1998.
Altera a redação dos arts. 11 e 12 do Decreto nº 2.494, de 10 de fevereiro de 1998, que regulamenta o disposto no art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
DECRETO Nº 3.860, DE 9 DE JULHO DE 2001.
Dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.494, DE 10 DE FEVEREITO DE 1998.
Regulamento o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Lei 9394 de 20/12/1996 - Art. 80.
PORTARIA N.º 301, DE 7 DE ABRIL DE 1998.
PORTARIA Nº 4.361, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004 - Credenciamento.
PORTARIA Nº 4.361, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004 - Curso Superior.
PORTARIA NORMATIVA Nº2, DE 10 DE JANEIRO DE 2007.
Dispõe sobre os procedimentos de regulação e avaliação da educação superior na modalidade a distância.
REFERENCIAIS DE QUALIDADE PARA EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA.
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